Processo trabalhista

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Processo trabalhista: Envio do evento S-2500

A empresa é obrigada a enviar o evento S-2500 relativo à ACP - Ação de Consignação em Pagamento? (...)

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Processo trabalhista: Artigo 916 do CPC

Em caso de num processo contendo valores de verbas remuneratórias e indenizatórias ser deferido o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, como as informações dos eventos S-2500 e S-2501 devem ser prestadas? (...)

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Processo trabalhista: Condenação em honorários advocatícios

Como declarar a condenação em honorários advocatícios em favor do advogado do empregado/ex-empregado, se a verba não é do empregado/ex-empregado? (...)

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Processo trabalhista: Informaç~çoes dos campos ufVara, codMunic e idVara

Quais informações devem ser prestadas nos campos {ufVara}, {codMunic} e {idVara} do grupo [infoProcJud] nos casos em que o processo teve início diretamente no Tribunal Regional do Trabalho? (...)

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Justiça mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no trabalho

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TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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