Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais que envolvem a instituição, composição e eleição das Comissões de Conciliação Prévia (CCP), bem como da instalação das sessões de conciliação. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 625-A a 625-H da CLT/1943 e a Portaria MTE nº 329/2002, que veio a estabelecer os procedimentos para a instalação e o funcionamento das CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Tra (...)
A empregada doméstica teve o vínculo reconhecido judicialmente. Como faço para prestar essa informação no eSocial e recolher os tributos e o FGTS? (...)
Fui condenado em reclamatória trabalhista a pagar parcelas complementares à empregada doméstica (horas extras). Como faço esse lançamento no eSocial? (...)
Mesmo se a Justiça do Trabalho não reconhecer o vínculo empregatício entre prestador de serviços e empresa a contribuição previdenciária sobre os valores eventualmente pagos deverá ser retida? (...)
Na hipótese de estar sendo discutida judicialmente a caracterização ou não da rescisão indireta, em virtude de redução do salário do empregado, o mesmo deverá continuar prestando serviços ao empregador? (...)
Na Folha de Pagamento de um RPPS, pode acontecer de um beneficiário, de aposentadoria ou pensão, não realizar o recadastramento de seus dados e, com isso, o seu pagamento de benefício ficar bloqueado. Posteriormente, o beneficiário poderá efetuar o recadastramento e, então, regularizar a situação. Em uma hipótese, a folha de pagamento do beneficiário já foi enviada no evento S-1207 de uma determinada competência, mas o pagamento ainda não foi efetivado (...)
Pergunta postada em: .
Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Como declarar a condenação em honorários advocatícios em favor do advogado do empregado/ex-empregado, se a verba não é do empregado/ex-empregado? (...)
Pergunta postada em: .
Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Em caso de num processo contendo valores de verbas remuneratórias e indenizatórias ser deferido o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, como as informações dos eventos S-2500 e S-2501 devem ser prestadas? (...)
Pergunta postada em: .
Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Enviei o evento S-2501 com a retenção de imposto de renda no código 0561-52, e o sistema retornou um erro na integração com a DCTFWeb informando tratar-se de código inválido. Como devo informar o IRRF em procedimento relativos a CCP e ao NINTER? (...)
Pergunta postada em: .
Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Num processo que tramitou na Justiça do Trabalho, movido pelos pais de um empregado falecido (não foi movido pelo espólio), uma empresa foi condenada a pagar unicamente uma indenização por danos morais aos autores da ação. A empresa deve prestar informação acerca desse processo (valor e identificação dos beneficiários da indenização) por meio dos eventos de processos trabalhistas do eSocial? (...)
Pergunta postada em: .
Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Um acordo foi homologado em 15/09/2023, com pagamento do valor em 3 parcelas, 11/2023, 12/2023 e 01/2024. Considerando que a DIRF será substituída em 01/2024, onde será informado o valor da parcela paga em 01/2024? (...)
Pergunta postada em: .
Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
