Obrigações Acessórias

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Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que você precisa saber a respeito da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), cuja norma disciplinadora é a Instrução Normativa RFB nº 1.307/2012. (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Obrigações acessórias do IPI

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são as principais obrigações acessórias previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fundamento no Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Pluralidade de sujeitos passivos: Procedimentos a serem adotados pela Receita Federal para imputação da responsabilidade tributária

A responsabilidade tributária se configura quando o dever de pagar/recolher determinado tributo ou penalidade pecuniária recai sobre sujeito passivo que não praticou o respectivo fato gerador (contribuinte), relacionando-se com este apenas indiretamente. Interessante mencionar que esse sujeito passivo é legalmente intitulado, na relação tributária, como responsável tributário da obrigação tributária principal. Você sabia que a Secretaria da Receita Fed (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Obrigações acessórias: Obtenção previa de AIDF

Com a NF-e continua necessário obter previamente a AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: RIEX, SINTEGRA, GIA e livros fiscais

Com a NF-e continua necessário gerar o RIEX, SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc? Haverá integração dos sistemas de NF-e com os softwares destas declarações? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Desobrigatoriedade de fornecimento da NF-e ao Fisco

Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, seria correto afirmar que as informações da NF-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Desobrigatoriedade de guarda da NF-e

É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, a empresa emitente não mais precisa guardar a NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Quais documentos deverão ser guardados

As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Sinistro ou perda do arquivo da NF-e

Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: ZFM - Declaração de ingresso

Como fica a emissão da declaração de ingresso das NF-es emitidas para a Zona Franca de Manaus - ficará disponível automaticamente assim que a mercadoria adentrar o Estado de destino? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Obrigatoriedade de guarda dos XML

A empresa é obrigada a guardar a NF-e pelo período previsto na legislação. Ela pode armazenar esses arquivos em banco de dados? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

EFD-Reinf - Geral: Ordem para envio dos lotes

Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

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