Obrigações Acessórias

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GIA-ICMS: Penalidade por falta de entrega ou atraso

A falta ou o atraso na entrega (ou apresentação) da GIA-ICMS é passível de aplicabilidade de alguma penalidade ao contribuinte faltoso? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por optante do Simples Nacional

Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional estão obrigados a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Comprovação dos dados declarados

O contribuinte do ICMS está obrigado a comprovar os dados declarados na Guia de Informação e Apuração Fiscal (GIA-ICMS)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Prazo de entrega

Qual é o prazo para a entrega da Guia de Informação do ICMS (GIA-ICMS)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Taxa de substituição

Qual é o valor da taxa para substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por produtor rural

O produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial está obrigado a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Obrigações acessórias do ISSQN: Funcionamento

Como funcionam as obrigações acessórias? (...)

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Área: Tributário - Municipal (ISSQN)

Obrigações acessórias: Obtenção previa de AIDF

Com a NF-e continua necessário obter previamente a AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: RIEX, SINTEGRA, GIA e livros fiscais

Com a NF-e continua necessário gerar o RIEX, SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc? Haverá integração dos sistemas de NF-e com os softwares destas declarações? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Desobrigatoriedade de fornecimento da NF-e ao Fisco

Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, seria correto afirmar que as informações da NF-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Desobrigatoriedade de guarda da NF-e

É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, a empresa emitente não mais precisa guardar a NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Quais documentos deverão ser guardados

As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

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