Obrigações Acessórias

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Substituição tributária (ICMS-ST): Distribuidor de solventes - Obrigações acessórias

Quais obrigações acessórias o distribuidor de solventes detentor do Regime Especial, que altera sua condição para substituto tributário, deverá observar? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias

O fato de determinada mercadoria estar amparada pela isenção do ICMS dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Manutenção das obrigações acessórias

A concessão de isenção para determinado produtos ou serviço desobriga o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Obrigações acessórias: Declaração de ITCMD

Existe alguma declaração relacionada ao Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), em decorrência de causa mortis, a ser apresentada ao Fisco? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Obrigações acessórias do ISSQN: Funcionamento

Como funcionam as obrigações acessórias? (...)

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Área: Tributário - Municipal (ISSQN)

Obrigações acessórias: Obtenção previa de AIDF

Com a NF-e continua necessário obter previamente a AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: RIEX, SINTEGRA, GIA e livros fiscais

Com a NF-e continua necessário gerar o RIEX, SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc? Haverá integração dos sistemas de NF-e com os softwares destas declarações? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Desobrigatoriedade de fornecimento da NF-e ao Fisco

Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, seria correto afirmar que as informações da NF-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Desobrigatoriedade de guarda da NF-e

É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, a empresa emitente não mais precisa guardar a NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Quais documentos deverão ser guardados

As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: Sinistro ou perda do arquivo da NF-e

Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias: ZFM - Declaração de ingresso

Como fica a emissão da declaração de ingresso das NF-es emitidas para a Zona Franca de Manaus - ficará disponível automaticamente assim que a mercadoria adentrar o Estado de destino? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

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