Nota Fiscal

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Nota Fiscal para MEI: Arquivamento dos documentos de entrada e emitidas

As notas fiscais emitidas e as notas fiscais de entrada devem ser arquivadas? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Nota Fiscal para MEI: Emissão para apenas um empresa

MEIs podem prestar serviços exclusivamente para uma empresa, emitindo assim notas fiscais apenas para essa empresa? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Nota Fiscal para MEI: Obrigatoriedade

O Microempreendedor Individual/MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Documentos de insumos: Incidentes envolvendo Nota Fiscal do mercado interno

Tenho um item de mercado interno inserido em um Ato Concessório de Drawback (AC), regime Integrado, já com algumas notas fiscais vinculadas. Ocorre que, após alterações no projeto, este insumo não fará mais parte do produto de exportação. Devo excluir as NF que foram lançadas no sistema e consequentemente excluir o item de mercado interno do Ato Concessório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Escrituração fiscal: Nota Fiscal Avulsa

O contribuinte do ICMS paulista poderá escriturar em seu Livro Registro de Entradas (LRE) uma Nota Fiscal Avulsa recebida de outro Estado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Número de casas decimais - Valores e quantidades

Quantas casas decimais podem ser utilizadas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Centralização do ICMS: Mês de emissão da Nota Fiscal

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida para fins de centralização da apuração e do recolhimento do ICMS deverá ser emitida dentro do próprio mês da apuração do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Substituição tributária (ICMS-ST): Normas gerais - Emissão da nota fiscal pelo substituído

Além da informação de que o ICMS já foi pago anteriormente, mais alguma anotação deverá ser efetuada na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo contribuinte substituído? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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