Nota Fiscal

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Arbitramento do valor da operação ou prestação: Nota Fiscal com preço inferior ao real

O Fisco paulista está autorizado a arbitrar o valor da operação quando o contribuinte emitir Nota Fiscal de venda com preço inferior ao real? (...)

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Imunidade do ICMS: Dispensa de emissão de Nota Fiscal

A emissão de Nota Fiscal é obrigatória mesmo nas operações amparadas por imunidade constitucional? (...)

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Kit: Emissão de NF-e englobando várias classificações fiscais

É possível emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de venda de kit englobando várias classificações fiscais em apenas um item? (...)

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Produtor rural: Emissão de Nota Fiscal de entrada

O estabelecimento de produtor rural, ao receber bem ou mercadoria de outro produtor rural, deverá emitir a Nota Fiscal de entrada? (...)

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Serviço de comunicação: Emissão de Nota Fiscal em via única

Como sabido as empresas de telecomunicações estão autorizadas a emitirem Nota Fiscal em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados. Porém, a questão que ora se levanta é qual norma específica essas empresas deverão observar quando da emissão desse documento? (...)

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Infrações e penalidades do ICMS: Falta de emissão de documento fiscal

Qual a penalidade prevista para o contribuinte que deixar de emitir documento fiscal quando obrigado pela legislação do ICMS? (...)

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Nota Fiscal: Venda abordo de aeronaves em voos domésticos

O estabelecimento remetente deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de entrada relativa às mercadorias não vendidas em operações de venda a bordo de aeronaves em voos domésticos? (...)

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Nota Fiscal: Vedação na saída de lixo

O contribuinte do ICMS poderá emitir Nota Fiscal para fins de transporte de lixo (material imprestável) do seu estabelecimento para o aterro? (...)

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Nota Fiscal: Penalidade na emissão com destaque do ICMS em operação isenta

A emissão de documento fiscal (Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte, etc.) com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de penalidade? (...)

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Nota Fiscal: Emissão na importação de software pela internet

Na importação de software pela internet o contribuinte paulista do ICMS deverá ser emitida Nota Fiscal com o indicador 0 (zero), ou seja, de entrada? (...)

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Nota Fiscal: Informação da placa do veículo no caso de veículo tracionado

No caso de transporte de mercadoria através de reboque ou semi-reboque, quais indicações deverão ser feitas documento fiscal? (...)

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Nota Fiscal: Possibilidade de englobar itens

O contribuinte poderá englobar itens nas Notas Fiscais que emitir? (...)

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