Nota Fiscal

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Nota Fiscal: Preenchimento do campo alíquota do IPI

O campo "alíquota do IPI" é de preenchimento obrigatório? Se sim, em quais situações? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Nota Fiscal: Transferência em virtude de cisão de estabelecimento industrial

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá emitir Nota Fiscal quando da transferência de propriedade de bens (ativos, estoques de insumos, etc.) em virtude da cisão de estabelecimento? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Nota Fiscal: Obrigatoriedade de emissão na na venda a varejo

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), industrial ou equiparado a industrial, deverá emitir Nota Fiscal quando efetuar saída de produto vendido no varejo a consumidores não contribuintes desse imposto? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Comunicação de irregularidade na emissão de Nota Fiscal: Prazo regulamentar

Qual o prazo para a empresa comunicar ao fornecedor que ele emitiu Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a menor? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

MEI Caminhoneiro(a): Emissão de Nota Fiscal

Como MEI Caminhoneiro(a) poderá emitir Nota Fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Nota Fiscal para MEI: Obrigatoriedade

O Microempreendedor Individual/MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Nota Fiscal para MEI: Emissão para apenas um empresa

MEIs podem prestar serviços exclusivamente para uma empresa, emitindo assim notas fiscais apenas para essa empresa? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Nota Fiscal para MEI: Arquivamento dos documentos de entrada e emitidas

As notas fiscais emitidas e as notas fiscais de entrada devem ser arquivadas? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Nota Fiscal para MEI: Controle de faturamento e receita

É preciso ter algum controle do faturamento e da receita? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Documentos de insumos: Incidentes envolvendo Nota Fiscal do mercado interno

Tenho um item de mercado interno inserido em um Ato Concessório de Drawback (AC), regime Integrado, já com algumas notas fiscais vinculadas. Ocorre que, após alterações no projeto, este insumo não fará mais parte do produto de exportação. Devo excluir as NF que foram lançadas no sistema e consequentemente excluir o item de mercado interno do Ato Concessório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Número de casas decimais - Valores e quantidades

Quantas casas decimais podem ser utilizadas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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