Microempresa

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Crédito fiscal do ICMS: Compras por contribuintes optantes do Simples Nacional

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional poderão efetuar créditos fiscais do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito fiscal do ICMS: Serviço de transporte prestado por optante do Simples Nacional

O contribuinte paulista sujeito às regras do regime periódico de apuração (RPA) que contratar serviço de transporte de transportadora optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS relativo ao serviço? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito fiscal do ICMS: Mercadoria devolvida por empresa optante pelo Simples Nacional

O contribuinte que receber em devolução mercadoria adquirida por empresa optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS pago por ocasião da venda? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Redução de Base de Cálculo do ICMS: Aplicabilidade aos optantes pelo Simples Nacional

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar-se do benefício fiscal de redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Afixação de documentos: Quadro de horário - Dispensa para microempresas e empresas de pequeno porte

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a afixar o quadro de horário de trabalho em suas dependências? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Contrato de aprendizagem: Estabelecimentos obrigados a contratarem aprendizes

Quais são os estabelecimentos obrigados a contratarem aprendizes? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Contrato de aprendizagem: Obrigatoriedade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) contratarem aprendiz

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a contratar aprendiz? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Acesso ao ambiente Web Service: Lucro Presumido

Nossa empresa foi constituída em agosto de 2018 e estava no regime tributário de lucro presumido (não era optante pelo SIMPLES). Em dezembro de 2018, passou a ser optante pelo SIMPLES nacional. A qual grupo de obrigados a empresa pertence? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Acesso ao ambiente Web Service: Grupo de obrigado - Empresa do Simples

Nossa empresa foi criada em setembro de 2018 e é optante pelo SIMPLES. A empresa pertence a qual grupo de obrigados ao eSocial? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Férias: Dispensa de anotação pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas efetuarem anotação das férias nos respectivos livros ou fichas de registro? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Férias coletivas: Comunicação ao MTP - ME e EPP - Dispensa

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a comunicar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) a concessão de férias coletivas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Retenção previdenciária de 11%: Instalação de dry wall - Prestador optante pelo Simples Nacional

A prestação de serviço de instalação de parede e de forro de gesso acartonado (Dry wall) está sujeito à retenção previdenciária de 11% (onze por cento), quando o prestador estiver sujeito ao Simples Nacional? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

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