Bloco K: Obrigatoriedade pelo contribuinte do Simples Nacional

1) Pergunta:

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do livro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE), que no mundo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é denominado de Bloco K?

2) Resposta:

Não. Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem o bloco K e os registros 0210 e 0220, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 140/2018, e alterações, que lista os livros obrigatórios do Simples Nacional. Referida Resolução não cita o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE).