Hashtag: #microEmpresa
Tratando-se de mercadorias remetidas por contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, qual o valor deverá ser deduzido a título de "ICMS cobrado na operação anterior" quando do cálculo da antecipação tributária prevista no artigo 426-A do RICMS/2000-SP? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional poderão efetuar créditos fiscais do ICMS? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
O contribuinte paulista sujeito às regras do regime periódico de apuração (RPA) que contratar serviço de transporte de transportadora optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS relativo ao serviço? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
O contribuinte que receber em devolução mercadoria adquirida por empresa optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS pago por ocasião da venda? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a afixar o quadro de horário de trabalho em suas dependências? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
Quais são os estabelecimentos obrigados a contratarem aprendizes? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a contratar aprendiz? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
Nossa empresa foi constituída em agosto de 2018 e estava no regime tributário de lucro presumido (não era optante pelo SIMPLES). Em dezembro de 2018, passou a ser optante pelo SIMPLES nacional. A qual grupo de obrigados a empresa pertence? (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Nossa empresa foi criada em setembro de 2018 e é optante pelo SIMPLES. A empresa pertence a qual grupo de obrigados ao eSocial? (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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