Importação

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IPI importação: Recolhimento através de DAS

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação de bens ou serviços do exterior? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Registro D160: Informação do Município

Qual o município a ser informado relativo ao serviço de transporte efetuado por transportadora brasileira de mercadoria importada no desembaraço aduaneiro? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Registro C120: Importação via Correios

Como tratar importações via SEDEX (ou Courier), relativas à aquisição de bens sem finalidade comercial, na qual não é emitida a DI ou DSI? E as remessas expressas com emissão de Declaração de Importação de Remessa Expressa (DIRE)? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Custo de aquisição: Frete e seguro de mercadorias importadas

Os gastos com frete e seguro integram o custo de aquisição das mercadorias importadas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Prazo de pagamento

Qual o prazo de pagamento da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal: Importações

Em quais hipóteses as importações efetuadas com incidência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação podem originar créditos a serem utilizados no desconto da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas no regime de apuração não cumulativa? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - Importação de nafta petroquímica

Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins relativos à aquisição ou à importação de nafta petroquímica e de outros hidrocarbonetos apurados nos termos do art. 57, e do caput e § 2º do art. 57-A da Lei nº 11.196, de 2005, podem ser objeto de compensação ou ressarcimento? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Simples Nacional: Pagamento do IPI no desembaraço aduaneiro de importação

Empresa importadora, contribuinte do IPI, optante pelo Simples, está sujeita ao pagamento do IPI devido na importação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Compensação de créditos do IPI: Utilização para pagar IPI importação

É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Importação de bens, direitos ou serviços diversos

Quando a pessoa jurídica sujeita aos controles de preços de transferência importar diferentes bens, direitos ou serviços, haverá a possibilidade de cálculo de um único preço parâmetro representativo de todas as importações? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Importação: Bens usados para o Ativo Permanente

Na importação de bens usados para o ativo permanente, deve ser feita avaliação por peritos independentes para a constatação do preço/custo de aquisição? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Importação de bens sem similar nacional

A importação de bens para o ativo permanente que não tenham similar nacional, também está sujeita às regras de preços de transferência? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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