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Custo de aquisição: Frete e seguro de mercadorias importadas

1) Pergunta:

Os gastos com frete e seguro integram o custo de aquisição das mercadorias importadas?

2) Resposta:

Sim, pois de acordo com a legislação atualmente vigente o custo de aquisição de mercadorias, independentemente de sua destinação (revenda, consumo, industrialização, etc.), compreenderá os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos devidos na aquisição ou na importação.

Base Legal: Art. 301, § 1º da RIR/2018 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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