Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Preço de transferência: Importação de bens sem similar nacional

1) Pergunta:

A importação de bens para o ativo permanente que não tenham similar nacional, também está sujeita às regras de preços de transferência?

2) Resposta:

Sim, desde que a importação tenha sido efetuada de pessoa vinculada, mesmo que por intermédio de interposta pessoa, ou de residente em país ou dependência com tributação favorecida, ou que goze de regime fiscal privilegiado.

Base Legal: Questão 044 do Capítulo XIX do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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