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Na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), as operações de importação ou exportação de bens, serviços ou direitos devem ser agrupadas por produtos idênticos ou similares, ou pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), se for o caso? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de importação de bens serviços ou direitos? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
A reimportação de produto do exterior, produto este anteriormente exportado e devolvido pelo cliente devido a defeito técnico, está sujeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando do desembaraço aduaneiro? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado? (...)
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Na importação de produtos de procedência estrangeira qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Quando o contribuinte não habitual deve recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na operação de importação? (...)
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Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)a recolher pelo importador? (...)
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A alíquota a ser aplicada na revenda de produtos importados é a mesma utilizada no desembaraço aduaneiro de importação? (...)
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Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros? (...)
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Qual é o conceito de Importação por conta e ordem de terceiros, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)
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O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será exigido na perda de mercadoria ocorrida durante o processo de importação? (...)
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Empresa comercial que importa e comercializa produtos, sem neles efetuar qualquer processo industrial, é considerado contribuinte do IPI? (...)
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