Importação

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Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço em outro Estado

Qual código de recolhimento do ICMS deverá ser utilizado para pagamento do imposto devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado em outra unidade da federação (ou Estado)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Importação: NF-e Complementar

Valores que não compõem a Base de Cálculo (BC) do ICMS na importação deverão ser incluídos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Importação: Pagamento do imposto

Para qual Estado o ICMS é devido numa operação de importação de mercadorias ou bens do exterior? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço no Estado de São Paulo

Qual o código de recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Contribuinte do ICMS: Pessoa importadora

A pessoa, física ou jurídica, importadora é considerada contribuinte do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Contribuinte do ICMS: Habitualidade na importação de mercadorias

O requisito da habitualidade é uma exigência para caracterizar o importado como contribuinte do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

IPI: Incidência na importação de Ativo Imobilizado

Incide IPI na importação de mercadorias destinadas ao Ativo Permanente (ou Ativo Imobilizado)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Alíquota de 4% do ICMS: Aplicabilidade na importação

A alíquota de 4% do ICMS prevista para produtos importados também deverá ser aplicada no desembaraço aduaneiro de importação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Obrigatoriedade de emissão na importação de pequeno valor

É necessário emitir Nota Fiscal de Entrada (NFE) na importação de mercadorias de pequeno valor? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do ICMS (ICMS por dentro)

O valor do ICMS destacado no documento fiscal deve ser somado ao valor total do mesmo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Importação de mercadorias

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS utilizada na importação de mercadorias? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

IPI importação: Recolhimento através de DAS

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação de bens ou serviços do exterior? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

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