Importação

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Importação: Pagamento do imposto

Para qual Estado o ICMS é devido numa operação de importação de mercadorias ou bens do exterior? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Contribuinte do ICMS: Pessoa importadora

A pessoa, física ou jurídica, importadora é considerada contribuinte do ICMS? (...)

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Contribuinte do ICMS: Habitualidade na importação de mercadorias

O requisito da habitualidade é uma exigência para caracterizar o importado como contribuinte do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Aplicabilidade na importação

A alíquota de 4% do ICMS prevista para produtos importados também deverá ser aplicada no desembaraço aduaneiro de importação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Importação de bens por encomendas aéreas internacionais

A importação de bens por encomendas aéreas internacionais, destinados à pessoa física, possuí algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Importação de medicamentos pela Apae

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) possui algum benefício fiscal no Estado de São Paulo para importação de medicamentos do exterior? (...)

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Documento fiscal: Obrigatoriedade de emissão na importação de pequeno valor

É necessário emitir Nota Fiscal de Entrada (NFE) na importação de mercadorias de pequeno valor? (...)

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Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do ICMS (ICMS por dentro)

O valor do ICMS destacado no documento fiscal deve ser somado ao valor total do mesmo? (...)

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Base de Cálculo do ICMS: Importação de mercadorias

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS utilizada na importação de mercadorias? (...)

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Suspensão do ICMS: Importação de matéria-prima para fabricação de embarcações

Realmente o lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria a ser utilizada como matéria-prima (MP) ou produto intermediário (PI) na fabricação de embarcações poderá ser suspenso para o momento da saída? (...)

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Suspensão do ICMS: Regimes aduaneiros especiais na importação

O artigo 327-H do RICMS/2000-SP prevê que o lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado do exterior e admitido nos Regimes Aduaneiros Especiais nele indicados fica suspenso... Porém, quais são esses regimes? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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