Importação

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Suspensão do ICMS: Importação de matéria-prima para fabricação de embarcações

Realmente o lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria a ser utilizada como matéria-prima (MP) ou produto intermediário (PI) na fabricação de embarcações poderá ser suspenso para o momento da saída? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Suspensão do ICMS: Regimes aduaneiros especiais na importação

O artigo 327-H do RICMS/2000-SP prevê que o lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado do exterior e admitido nos Regimes Aduaneiros Especiais nele indicados fica suspenso... Porém, quais são esses regimes? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito Acumulado do ICMS: Compensação - ICMS devido no desembaraço aduaneiro

O ICMS devido no desembaraço aduaneiro poderá ser compensado com Crédito Acumulado pelo importador? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito fiscal do PIS/Pasep e Cofins: Produtos Importados

Os estabelecimentos que estão na não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins poderão se creditar dessas contribuições pagas na importação de produtos que serão utilizados como insumos em produtos e/ou serviços? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Importação por conta e ordem: Conceito de importador por conta e ordem de terceiros

Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Importação por conta e ordem de terceiros: Conceito

Qual é o conceito de Importação por conta e ordem de terceiros, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Quebra de estoque: Diferença apurada durante o processo de importação

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será exigido na perda de mercadoria ocorrida durante o processo de importação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Contribuinte: Estabelecimento importador de mercadoria para revenda

Empresa comercial que importa e comercializa produtos, sem neles efetuar qualquer processo industrial, é considerado contribuinte do IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Exportação indireta: Suspensão no caso de produtos importados

A revenda de mercadorias importadas para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, poderá sair com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no artigo 43, caput, V, "a" do RIPI/2010? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Bens de informática: Suspensão do IPI na importação

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para o estabelecimento industrial fabricante com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação aplica-se às matérias-primas (MP), aos produtos intermediários (PI) e aos materiais de embalagem (ME) importados diretamente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Importação por encomenda: Conceito

Para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qual é o conceito de importação por encomenda? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Equiparação a industrial: Venda de produto importado por terceiros

O estabelecimento importador que adquirir produtos importados por terceiros será considerado equiparado a industrial quando da comercialização desses produtos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

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