Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Mercadoria apreendida pela fiscalização em posse de depositário em fase de falência: Destinação

Qual procedimento a ser observado no caso de mercadoria apreendida pela fiscalização, quando a mesma estiver em posse de depositário que vier a falir? (...)

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Venda a varejo: Critério para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na venda a varejo poderá destacar o valor do imposto nesse documento fiscal? (...)

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Bens destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico: Redução do imposto

Qual é o percentual de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na Lei nº 11.196/2005? (...)

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Cestas de Natal: Conceito tributário

O acondicionamento de produtos confeccionados sob a forma de cestas de natal é considerado industrialização para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Consignação industrial: Tributação da remessa

A remessa de mercadoria em consignação industrial é normalmente tributada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Devolução: Variação de alíquotas entre a compra e a devolução

Ocorrendo alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre a compra de um produto, representado pela data de saída do mesmo do estabelecimento vendedor, e sua respectiva devolução, qual alíquota deverá ser utilizada na Nota Fiscal de devolução? (...)

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Comerciante autônomo: Conceito no âmbito do IPI

Qual é o conceito de comerciante autônomo? (...)

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Denúncia espontânea do IPI: Efeitos fiscais perante a legislação do imposto

Caso o contribuinte apresente denúncia espontânea ao Fisco ficará dispensado do recolhimento do IPI? (...)

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Denúncia espontânea do IPI: Dispensa do recolhimento do imposto

A apresentação de denúncia espontânea dispensa o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Firma e empresa: Conceito

Qual o conceito de firma e empresa perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Dação em pagamento: Possibilidade de pagamento do IPI com bens móveis

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá oferecer bens móveis como forma de liquidação de débitos do imposto? (...)

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Fábrica, fabricante e estabelecimento: Conceito

Qual o conceito de fábrica, fabricante e estabelecimento perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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