Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Crédito fiscal do IPI: Aquisição de material para uso e/ou consumo - Mudança de destinação

O material adquirido para uso e/ou consumo que, eventualmente, seja revertido para estoque de insumos gera direito a crédito fiscal do IPI? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Valor destacado a menor em Nota Fiscal

O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Aquisição de Ativo Permanente

As máquinas e/ou equipamentos adquiridos por estabelecimento industrial para integração ao seu Ativo Permanente (ou Imobilizado) geram crédito do IPI? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Estabelecimento comercial que passa à condição de equiparado a industrial

O estabelecimento comercial que passar a condição de equiparado a industrial poderá se creditar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito fiscal anteriormente? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Aquisição de insumos de comerciante atacadista

O estabelecimento industrial que adquiri insumos de comerciante atacadista pode creditar-se do IPI mesmo quando não destacado na Nota Fiscal? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Insumos para fabricação de produto isentos, sujeitos à alíquota zero

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá se creditar do imposto relativo à entrada de insumos aplicados na industrialização de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero ou destinados à exportação? (...)

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Simples Nacional: Transferência de créditos fiscais do IPI

As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão transferir créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Cofins-Importação

Como deve ser recolhido o Cofins incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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PIS/Pasep-Importação

Como deve ser recolhido o PIS/Pasep incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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IPI-Importação

Como deve ser recolhido o IPI incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Cálculo do Simples Nacional: Aproveitamento de alíquotas menores de IPI

Na condição de optante, posso aproveitar alíquotas de IPI menores que os percentuais desse imposto fixados no anexo II, para o Simples Nacional? (...)

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Noções introdutórias: Tributos abrangidos

O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos? (...)

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