Incidência do IPI: Formação de kit

1) Pergunta:

A formação de kit (conjunto) é considerada industrialização para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados?

2) Resposta:

É totalmente normal um estabelecimento promover a venda de várias unidades de produto(s) em conjunto, acondicionados em embalagem promocional, na qual conste, além dos dizeres normais, e como apelo promocional, o slogan: a) "leve 12 (doze) unidades e ganhe 1 (uma) grátis" ou; b) "kit de produtos - escova de dentes mais fio dental".

No que se refere a letra "b" (kits), a embalagem normalmente acondiciona produtos destinados a uma mesma finalidade, tais como àqueles utilizados no conserto de veículos automotores (kit de embreagem), nos produtos de higiene, de material escolar, de produtos alimentícios (cesta básica), entre outros.

No que se refere à tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), foco da presente "Pergunta & Resposta", a reunião de produtos em forma de kit caracteriza processo de industrialização, na modalidade "acondicionamento", definida no artigo 4º, caput, IV do RIIPI/2010:

Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:

(...)

IV - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); ou

(...)