Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Incidência do IPI: Importação de Ativo Imobilizado

1) Pergunta:

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado?

2) Resposta:

Sim. Regra geral, ocorre o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ainda que a importação seja relativa a bem destinado a integração ao Ativo Imobilizado do estabelecimento importador.

Base Legal: Art. 35, caput, I do RIPI/2010 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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