Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Alíquota do IPI: Seletividade

Qual é o critério adotado pela legislação do IPI para a fixação de alíquotas? (...)

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Alíquota do IPI: Nota Fiscal de reajuste de preço - Variação da alíquota

Ao emitir Nota Fiscal de reajuste de preço qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o contribuinte deverá utilizar caso ocorra variação entre a data da emissão da Nota Fiscal originária e a Nota de reajustamento? (...)

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Isenção do IPI: Produtos importados destinados a demonstração em feiras, exposições e outros eventos

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI? (...)

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Isenção do IPI: Zona Franca de Manaus (ZFM)

Os produtos industrializados na ZFM que serão destinados à comercialização possuem algum tipo de benefício fiscal em relação ao IPI? (...)

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Isenção do IPI: Critérios para aplicabilidade

Quais são os critérios gerais para aplicabilidade das isenções previstas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Lojas francas: Manutenção do crédito fiscal do IPI

O crédito fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Documentação técnica que acompanha o produto

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Etiquetas aplicadas em produtos tributados

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a etiquetas aplicadas em produtos tributados? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Exportação direta

O estabelecimento industrial que exportar produtos para o exterior fica autorizado a manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriturado na aquisição dos insumos utilizados na produção dos mesmos? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Insumos não tributados, imunes ou saídos com suspensão

Os insumos adquiridos por estabelecimento industrial para fabricação de produtos não tributados, imunes ou saídos com suspensão geram créditos fiscais de IPI? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Transferência para filial

Na operação de transferência de produto de estabelecimento matriz para estabelecimento filial, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota Fiscal poderá ser creditado pela filial? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Produtos destinado à Amazônia Ocidental

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do IPI poderá manter o crédito fiscal relativo à entrada dos insumos aplicados na industrialização? (...)

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