Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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IPI importação: Recolhimento através de DAS

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação de bens ou serviços do exterior? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Restituição do IPI: Acréscimos legais

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de restituição será restituído com acréscimos legais? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Restituição do IPI: Declaração de não aproveitamento de crédito - Obrigatoriedade

O destinatário da mercadoria deverá fornecer declaração de não aproveitamento de crédito do IPI para que o comprador possa fazer o pedido de restituição? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Processo Administrativo Fiscal (PAF): Destinação das mercadorias não retiradas

Qual destinação deverá ser dada às mercadorias que não forem retiradas após o julgamento definitivo do processo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Processo Administrativo Fiscal (PAF): Depositário falido

O que será feito com as mercadorias, apreendidas pela fiscalização, que estiverem depositadas em poder de negociante que vier a falir? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Processo Administrativo Fiscal (PAF): Mercadorias de fácil deterioração

Qual procedimento deverá ser adotado no caso de apreensão de mercadorias de fácil deterioração, cuja restituição não tenha sido requerida pelo contribuinte? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Importação por conta e ordem: Conceito de importador por conta e ordem de terceiros

Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Importação por conta e ordem de terceiros: Conceito

Qual é o conceito de Importação por conta e ordem de terceiros, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Devolução de produto promovida por pessoa física: Procedimentos fiscais

Ocorrendo devolução de mercadoria por cliente pessoa física, qual procedimento fiscal o industrial ou equiparado a industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deverá observar? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Contribuinte eventual: Cálculo do IPI

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser pago pelo contribuinte eventual? (...)

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Feira de amostras: Venda de mercadoria no local do evento

Quais procedimentos os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão observar na alienação de mercadoria no local do evento no caso de feiras de amostras? (...)

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Nota Fiscal Complementar: Alíquota do IPI aplicável

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser utilizada na emissão de Nota Fiscal Complementar? (...)

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