Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Mostruário: Base de cálculo do IPI

1) Pergunta:

Qual será a Base de cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na remessa de produto a título de mostruário?

2) Resposta:

A Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de produto a título de mostruário deverá ser o valor praticado na operação de venda mais recente, conforme disposição expressa do artigo 190, caput, I, "b" do RIPI/2010, no caso de produtos de procedência estrangeira, ou artigo 190, caput, II do RIPI/2010 no caso de produtos nacionais.

Base Legal: Art. 190, caput, I, "b" e II do RIPI/2010 (Checado pela VRi Consulting em 19/01/25).

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