Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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Opção pelo Simples nacional: Sociedade em conta de participação

Sociedades em conta de participação e em comandita por ações podem se considerar ME ou EPP, para fins de opção pelo Simples Nacional? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Associações, fundações e organizações religiosas

Associações, fundações e organizações religiosas podem se considerar ME ou EPP, para fins de opção pelo Simples Nacional? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Leiloeiro

Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros

Posso prestar serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e optar pelo Simples Nacional? (...)

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Opção pelo Simples nacional: Locação de veículos com motorista

Pretendo abrir uma empresa de locação de veículos com motorista. Posso optar pelo Simples Nacional ou isso é considerado cessão de mão-de-obra? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Locação de imóveis próprios

A locação de imóveis próprios, se for feita eventualmente e não constar do objeto social da empresa, é permitida aos optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Opção pelo Simples nacional: Serviços de vigilância, limpeza ou conservação

Pode optar pelo Simples Nacional a empresa que presta serviços de vigilância, limpeza ou conservação mediante cessão ou locação de mão-de-obra? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços

Contribuinte que aufere receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços está sujeito ao mesmo limite de R$ 4.800.000,00? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Auferimento de receita bruta total anual em 2017 superior a R$ 3.600.000,00

Contribuinte que auferiu receita bruta total anual em 2017 superior a R$ 3.600.000,00 pode permanecer no Simples Nacional? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Indeferimento - Procedimento

Contribuinte teve indeferida a sua opção ao Simples Nacional, como deverá proceder se quiser contestar o indeferimento? (...)

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Opção pelo Simples nacional: Sócio administrador de outra empresa

Optante pelo Simples Nacional possui um sócio que também é administrador (não é sócio) de outra empresa com fins lucrativos não optante. A receita bruta global das duas empresas supera o limite de R$ 4.800.000,00. Isso pode afetar o enquadramento da empresa optante pelo Simples Nacional? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Sócio com mais de uma empresa - Não optante

A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional cujo sócio venha a participar de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá permanecer no Simples? (...)

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