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Receita Bruta no Simples Nacional: Agência de turismo

1) Pergunta:

Como são tributadas, no Simples Nacional, as atividades de uma agência de turismo?

2) Resposta:

No Simples Nacional, a receita auferida por agência de turismo:

1. corresponderá à comissão ou ao adicional percebido, quando houver somente a intermediação de serviços turísticos prestados por conta e em nome de terceiros;

2. incluirá a totalidade dos valores auferidos, nos demais casos.

(Orientação conforme Solução de Divergência Cosit nº 3, de 30 de abril de 2012.)

(Base normativa: art. 25, § 15, da Resolução CGSN nº 140, de 2018.)

Base Legal: Questão 3.19 do Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Checado pela VRi Consulting em 30/01/25).

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