EFD-Contribuições

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Documentos fiscais - Bloco A: Recibo Provisório de Pagamento (RPS)

Alguns municípios ao instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, permitem aos seus usuários a emissão de Recibo Provisório de Pagamento (RPS), ou documento equivalente, desde que este seja posteriormente convertido em NFS-e até o vigésimo dia seguinte ao da sua emissão, não podendo, entretanto, ultrapassar o dia cinco do mês seguinte ao mês de competência. Dessa forma, a informação do RPS, ou documento equivalente, deverá ser informado no bloco A (...)

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NCM: Tabelas 4.3.9 a 4.3.17 da EFD-Contribuições

Por que nem todos os produtos possuem a coluna “NCM” preenchida nas tabelas 4.3.9 a 4.3.17? (...)

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CST: Venda de ativo não circulante classificado como investimento, imobilizado ou intangível

Qual CST utilizar nas situações abaixo, quando o contribuinte estiver sujeito ao regime de apuração não cumulativo ou misto das contribuições? i) Operações de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível? ii) Operações de reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que n (...)

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CST: Remessa e transferências de mercadorias

Qual CST utilizar nas operações de remessa e transferências de mercadorias? (...)

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Tabelas do estabelecimento: Mesmo item com NCM distintas entre fornecedores

Como informar determinado item adquirido de dois fornecedores diferentes, sendo que os mesmos classificam esta peça com classificações (NCM) distintas? (...)

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Receita Bruta para fins de rateio (Registro 0111): Rateio

O PGE, ao realizar o rateio dos meus créditos, está considerando que todos os créditos são comuns a receitas cumulativas e não cumulativas. Desta forma, ele está excluindo uma parcela do meu crédito no registro M105. O que posso fazer se meus créditos não são comuns a estas duas receitas? (...)

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Receita Bruta para fins de rateio (Registro 0111): Conceito

O que é a Receita Bruta para fins de rateio? (...)

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Receita Bruta para fins de rateio (Registro 0111): PGE não calcula por este registro

Por que o PGE não irá calcular a Receita Bruta Não Cumulativa (Tributada, Não Tributada e Exportação) e Receita Bruta Cumulativa no registro 0111? (...)

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PGE: Erro - Java

Ao executar o PGE recebo a seguinte mensagem: “Error: Could not create the java virtual machine. Error: A fatal exception has occurred. Program will exit”. O que fazer? (...)

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PGE: Erro - Acesso a banco de dados

O que fazer ao receber mensagens de erro relativas a problemas no acesso ao banco de dados, erros de falta de permissão para escrita de arquivos ou erro ao carregar tabelas externas? (...)

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PGE: Erro - Funcionalidade de assinatura

Ao acessar a funcionalidade de assinatura da escrituração recebo a mensagem de Erro ao encontrar os certificados instalados, alguns de seus certificados não serão exibidos. O que posso fazer? (...)

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PGE: Recibo não mostra corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajuste

O recibo emitido não está demonstrando corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajustes, bem como meu saldo credor. Isto está correto? (...)

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