EFD-Contribuições

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EFD-Contribuições: Multa pela não apresentação ou pela apresentação em atraso

Qual a multa devida pela não apresentação, ou pela apresentação em atraso, da EFD-Contribuições? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

EFD-Contribuições: Eliminação de documentos em papel

Considerando que todas as informações de interesse do fisco estão disponíveis no SPED, a empresa vai poder eliminar os documentos físicos (em papel) que serviram de base para a escrituração contábil e fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

EFD-Contribuições: Informação de Notas Fiscais que não geram créditos fiscais

No arquivo da EFD-Contribuições, no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições), devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá se creditar destas contribuições. Correto? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

EFD-Contribuições: Notas Fiscais de transferência

No arquivo da EFD-Contribuições, devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

EFD-Contribuições: Estrutura e conteúdo das informações

Na EFD-Contribuições, qual é estrutura e conteúdo das informações que compõem o arquivo digital? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

EFD-Contribuições: Substituição da Dacon

A EFD-Contribuições substituiu o Dacon? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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