EFD-Contribuições

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PGE: Permissão para escrituração completa

O PGE permite a edição de uma escrituração completa? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


PGE: Erro Deverá existir um registro M100/M500 ou M105/M505

O PGE, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Deverá existir um registro M100/M500 ou M105/M505- Crédito de PIS/PASEP/M500 - Crédito de COFINS para cada Tipo de Crédito e Alíquota informados nos documentos com CST “. O que eu posso fazer? (...)

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PGE: Soma errada do valor do crédito e débito existente em documentos e operações

O PGE não está somando corretamente o valor do crédito/débito existente em meus documentos e operações. Qual procedimento está correto? A soma do valor de PIS/COFINS lançado em cada documento/operação ou aquele calculado nos blocos de apuração (registros do bloco M)? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


PGE: Recibo não mostra corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajuste

O recibo emitido não está demonstrando corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajustes, bem como meu saldo credor. Isto está correto? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


CST: Venda de ativo não circulante classificado como investimento, imobilizado ou intangível

Qual CST utilizar nas situações abaixo, quando o contribuinte estiver sujeito ao regime de apuração não cumulativo ou misto das contribuições? i) Operações de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível? ii) Operações de reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que n (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


PGE: Não deverá existir um registro M210

O PGE, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Não deverá existir um registro M210 - Detalhamento da Contribuição para Código de Contribuição Social e Alíquota não informados nos documentos com CST de 01 a 05). O que eu posso fazer? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)