Zona Franca de Manaus (ZFM): Várias Inscrições Estaduais

1) Pergunta:

Os estabelecimentos industriais que possuem mais de uma inscrição estadual devem informar vários registros 0140 e filhos (0150, 0190, 0200, 0205, 0206, 0208, 0400 e 0450)?

2) Resposta:

A existência de mais de uma inscrição estadual não é relevante para a segregação das operações que repercutem na apuração das contribuições ou do crédito. Dessa forma, deverá ser informado apenas um único 0140 para cada estabelecimento (CNPJ), mesmo que o estabelecimento possua mais de uma inscrição estadual, deixando o campo de inscrição estadual neste caso em branco. Como existirá apenas um único registro 0140 para este estabelecimento, todas as tabelas cadastrais (0150, 0190, 0200, 0205, 0206, 0208, 0400 e 0450) serão relacionadas a este registro, conforme hierarquia de registros presente no leiaute da EFD-CONTRIBUIÇÕES.