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Drawback de serviços: PLP nº 167/2024

O que significa o PLP nº 167/2024 em termos do drawback de serviços? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Drawback de serviços: Momento de implementação

Qual o momento previsto para implementação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Transferência de DI: Procedimento

Quais os passos para realizar transferência de DI entre o regime aduaneiro especial de drawback e outro regime aduaneiro especial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Recurso: Possibilidade

É possível recorrer das decisões proferidas pela Coordenação de Exportação e Drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Mandado judicianal: Em trâmite

Mandados judiciais e situação judiciais em trâmite (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Outros: Aquisição mercado interno

É permitida aquisição, no mercado interno, de mercadorias nacionalizadas, ao amparo do drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Outros: Chile

Até quando será permitido o uso do regime de drawback tendo como país de destino da exportações o Chile? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Outros: Drawback intrazona

Até quando será permitido o uso do regime de drawback intrazona nos países do Mercosul? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Outros: Drawback Suspensão e Isenção no mesmo DU-e

É possível informar enquadramento de Drawback Suspensão (81101) e Drawback Isenção (81105) em um mesmo item de DU-E? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Outros: Drawback Suspensão

No drawback Suspensão, o compromisso de exportação de um AC Intermediário pode ser comprovado mediante exportação indireta, de acordo com o exemplo do cenário seguinte? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Outros: Troca de tipo de drawback

É permitido troca de tipo de drawback, de comum para intermediário, quando já há DI vinculadas ao AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Outros: Energia elétrica

Posso considerar energia elétrica (NCM 2716.00.00) como insumo válido em operações de drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

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