Postado em: - Área: Drawback.

Outros: Aquisição mercado interno

1) Pergunta:

É permitida aquisição, no mercado interno, de mercadorias nacionalizadas, ao amparo do drawback?

2) Resposta:

Solução de Divergência COSIT nº 1, de 29 de junho de 2020.

COSIT: Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Base Legal: comex,siscomex,perguntaoDrawback,drawback (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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