Hashtag: #drawback

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Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes de atos com Incidentes

Devo ajustar quantidades e valores do meu Ato Concessório de Drawback em que ocorreram incidentes? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes prévios ao encerramento

Há alguma vantagem em ajustar o ato concessório antes de enviar para análise de encerramento? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Alterações e ajustes de Ato Concessório de isenção: Alteração de NCM via Resolução Camex

Tenho um ato concessório Isenção com um dos NCM alterados por Resolução Camex ou Resolução GECEX. Preciso fazer alguma alteração no AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Alterações e ajustes de Ato Concessório de suspensão: Alteração de NCM via Resolução Camex

Tenho um ato concessório Suspensão com um dos NCM alterados por Resolução Camex ou Resolução GECEX. Preciso fazer alguma alteração no AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


DU-E: Drawback - Itens com e sem cobertura cambial

No caso de drawback, há necessidade de haver dois itens de DU-E apenas pelo fato de haver parcela com cobertura cambial e parcela sem cobertura cambial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)