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Documentos de insumos: Incidentes envolvendo Declaração de Importação (DI)

Posso solicitar a desvinculação de DI do Ato Concessório nos casos em que a empresa não queira mais utilizar a DI no AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Documentos de insumos: Incidentes envolvendo Nota Fiscal do mercado interno

Tenho um item de mercado interno inserido em um Ato Concessório de Drawback (AC), regime Integrado, já com algumas notas fiscais vinculadas. Ocorre que, após alterações no projeto, este insumo não fará mais parte do produto de exportação. Devo excluir as NF que foram lançadas no sistema e consequentemente excluir o item de mercado interno do Ato Concessório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Baixa de Ato Concessório: Compromisso de exportação dobrado

Registrei dois atos concessórios, um para amparar a importação de portas de armário e outro para as gavetas do mesmo armário. Como faço para comprovar a exportação do armário no Documento de Exportação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Baixa de Ato Concessório: Impossibilidade de cumprimento de exportação

No meu Ato Concessório (AC) foi autorizada a importação de três chassis para a exportação de três ônibus. Realizei a importação de dois chassis, mas só vou exportar 1 ônibus, sendo que o segundo chassi será destinado ao mercado interno. O que devo fazer com o chassi que já importei, mas que não irei exportar? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Baixa de Ato Concessório: Combinação entre Incidentes

Em um mesmo Ato Concessório, posso fazer destruição, devolução e nacionalização de mercadorias podendo ou não ser as mesmas mercadorias? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Baixa de Ato Concessório: Venda para Trading Company sem cobertura cambial

Comprovei a exportação com venda para Trading Company, mas havia uma parcela sem cobertura cambial? Como faço para incluir esta parcela? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Documentos de exportação: Comprovação na DU-E com nota referenciada

Na comprovação do regime de drawback, estamos exportando a mercadoria utilizando o CFOP 7127, sendo que a NF referenciada da compra está sendo emitida no CFOP 5501 pelo produtor. No entanto, o sistema não está permitindo, é um erro de sistema? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Sistemas de Drawback: Integração de sistema interno

Como integrar um sistema interno com o Drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Exigências em Ato Concessório: Ausência de CND ou CPD-EN

Minha solicitação de Ato Concessório foi indeferida, com a justificativa de ausência de CND ou CPD-EN. Qual base legal? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Exigências em Ato Concessório: Decisão judicial

Tenho uma decisão judicial a favor do beneficiário que represento, relacionada a drawback. Devo enviar e-mail para Subsecretaria de Comércio Exterior, anexar a decisão no módulo Anexação de Documentos, comunicar mediante alteração no Ato Concessório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Compatibilidades ou incompatibilidades em Ato Concessório: Licença de Importação

Encontrarei problemas na tentativa de registro de Licença de Importação vinculada a AC genérico, quando não há compatibilidade entre NCM de exportação e NCM de importação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Ato Concessório de drawback: Drawback intermediário no para a industrialização de embarcações

É permitido drawback tipo intermediário no regime aduaneiro atípico de Drawback para a industrialização de embarcações? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

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