Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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IRRF: Ganhos de capital no exterior

São tributáveis os rendimentos, os ganhos de capital e os demais proventos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por não residente no Brasil, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

IRRF: Remessa ao exterior - Doações

É tributável a remessa ao exterior efetuada a não residente a título de doação? (...)

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IRRF: Cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde

São tributáveis os valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos ao exterior, para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente ou de seus dependentes? (...)

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IRRF: Remessa ao exterior - Aquisição de publicações

É tributável a remessa para o exterior de valor para aquisição de publicações? (...)

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IRRF: Instituição educacional ou de assistência social desprovida de finalidade lucrativa

São tributáveis os valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a empresa domiciliada no exterior, qualificada como instituição educacional ou de assistência social desprovida de finalidade lucrativa em seu país de domicílio? (...)

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IRRF: Valores pagos no exterior para fins educacionais, científicos ou culturais

São tributáveis os valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais? (...)

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IRRF: Cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes em viagens

São tributáveis os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no País, em viagens? (...)

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IRRF: Manutenção de dependentes no exterior

É tributável a remessa de valores ao exterior para cobertura de despesa com a manutenção de dependentes que lá se encontrem? (...)

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IRRF: Vale-brinde

Como é tributada a distribuição de vale-brinde? (...)

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IRRF: Pagamentos por conta e ordem de terceiros

Estão sujeitos à retenção na fonte os benefícios pagos por pessoa jurídica a seus empregados ou dependentes destes, por conta e ordem de terceiros? (...)

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IRRF: Multa - Contrato de Aluguel

A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte? (...)

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IRRF: Retenção de IR sobre pagamentos de condomínio

O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados? (...)

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