Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Deduções - Dependentes: Quem pode ser

Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Deduções - Previdência: Contribuição de dependente

O contribuinte pode deduzir a contribuição previdenciária oficial ou complementar paga em nome de dependente sem rendimentos próprios? (...)

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Deduções - Previdência: Trabalhador autônomo

Contribuinte que, em parte do ano-calendário, recebeu rendimentos do trabalho assalariado e, durante o período em que ficou desempregado, contribuiu como contribuinte individual (autônomo), pode deduzir, além da contribuição previdenciária descontada do salário, aquela paga na condição de contribuinte individual? (...)

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Deduções - Previdência: Montepio civil ou militar

As contribuições descontadas para o montepio civil ou militar são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda? (...)

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Deduções - Previdência: Previdência complementar - Limite

Qual é o limite para dedução na Declaração de Ajuste Anual das contribuições efetuadas a entidades de previdência complementar? (...)

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Deduções - Previdência: Anos anteriores

A contribuição à previdência oficial referente a anos anteriores paga em atraso com acréscimos legais em 2023 pode ser utilizada como dedução? (...)

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Deduções - Previdência: Rendimentos isentos

A contribuição à previdência oficial, descontada de rendimentos isentos do próprio contribuinte ou por este recolhida na condição de contribuinte individual (autônomo), é dedutível na Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Deduções - Geral: Deduções do décimo terceiro salário

Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte sobre o décimo terceiro salário? (...)

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Deduções - Geral: Deduções permitidas - Base de Cálculo mensal

Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Ônus do imposto assumido pela fonte pagadora

Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este pode compensar na declaração o imposto retido? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Acréscimos legais - Imposto não retido

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o imposto não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Vencimento - Imposto não retido

Qual é a data de vencimento do imposto, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário do rendimento, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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