Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Deduções - Despesas com Instrução: Matrícula escolar

1) Pergunta:

gasto com matrícula escolar referente ao ano letivo de 2024 efetuada em 2023 é dedutível na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?

2) Resposta:

Sim. Uma vez que o pagamento ocorreu já no ano-calendário de 2023, essa despesa poderá ser deduzida na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do exercício de 2024, obedecidos aos limites e condições legais. Ressalte-se que caso o contribuinte não deduza essa despesa na DAA do exercício de 2024, não poderá fazê-lo na DAA do exercício de 2025, pois, para efeito de imposto devido pelas pessoas físicas, importante o momento do desembolso.

Base Legal: Questão 414 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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