Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Equiparação a PJ: Pessoa física que explora atividade econômica

Como são tributados os rendimentos da pessoa física que explora atividade econômica? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Equiparação a PJ: Venda de artesanato e de antiguidades

Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antiguidades em local de atração turística? (...)

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Equiparação a PJ: Escritor que arca com os encargos de impressão

Como são tributados os rendimentos recebidos por escritor que assume os encargos da publicação e venda de livros de sua autoria? (...)

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Equiparação a PJ: Lucro na criação e venda de cães, gatos, etc.

Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc.? (...)

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Equiparação a PJ: Operações imobiliárias - Destino do Ativo

Qual é o destino a ser dado aos imóveis integrantes do ativo (patrimônio) da empresa individual quando, completado o prazo de 36 meses consecutivos sem promover incorporações ou loteamentos, ocorrer o término da equiparação a pessoa jurídica? (...)

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Equiparação a PJ: Operações imobiliárias - Prazo

Quando se considera ocorrido o término da equiparação caso a pessoa jurídica não efetue nenhuma alienação das unidades imobiliárias ou lotes de terreno? (...)

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Equiparação a PJ: Operações imobiliárias

Em que condições a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? (...)

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Equiparação a PJ: Não equiparação a empresa individual

Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não as equiparam a empresa individual? (...)

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Equiparação a pessoa jurídica: Hipóteses

Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica? (...)

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Equiparação a pessoa jurídica: Profissional autônomo que paga a outros profissionais

Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados é considerado empresa individual? (...)

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RRA: Cessão de precatório

Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório referente a rendimentos recebidos acumuladamente? (...)

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RRA: Diferenças salariais de pessoa falecida

Qual é o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente, de rendimentos de anos anteriores, por força de decisão judicial, quando o beneficiário da ação é a pessoa falecida? (...)

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