Hashtag: #contratoTrabalho
O menor de 18 (dezoito) anos anos poderá ter mais de uma relação de emprego? Em outras palavras, poderá ter dois registros simultâneos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? (...)
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Segundo à legislação em vigor, quais são os requisitos de validade do contrato de aprendizagem? (...)
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Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)
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