Contrato de trabalho

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Homologação da rescisão contratual: Obrigatoriedade para fins de recebimento de seguro-desemprego

A legislação trabalhista obriga o empregador a homologar a rescisão contratual para que seu empregado possa requerer seguro-desemprego? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Atleta profissional: Rescisão indireta - Atraso de pagamentos

A entidade de prática desportiva com salário de atleta profissional em atraso poderá ter rescindido o respectivo contrato? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Atleta profissional: Rescisão indireta - Hipóteses

Quando o atleta profissional poderá, nos termos do artigo 483 da CLT/1943, considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Atleta profissional: Aspectos do Contrato de Trabalho

Quais os aspectos do contrato de atleta profissional? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Atleta profissional: Dissolução do contrato de trabalho

Quando se dissolve o vínculo desportivo do atleta profissional? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Rendimentos isentos e NT: Indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho

São isentas do imposto sobre a renda a indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho, e as importâncias recebidas pelos empregados e seus dependentes nos limites e termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Rendimentos tributáveis: Indenizações decorrentes da rescisão de contrato de trabalho

É tributável o salário recebido em conjunto com as indenizações previstas no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o montante referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS decorrentes da rescisão de contrato de trabalho? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Contrato por prazo determinado: Conceito

Qual o conceito de contrato por prazo determinado perante a legislação trabalhista? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Diretor empregado: Suspensão do contrato de trabalho

O que acontece com o contrato de trabalho do empregado que é eleito para ocupar o cargo de diretor na empresa? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Trabalho do menor: Múltiplos vínculos

O menor de 18 (dezoito) anos anos poderá ter mais de uma relação de emprego? Em outras palavras, poderá ter dois registros simultâneos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Contrato de aprendizagem: Requisitos de validade

Segundo à legislação em vigor, quais são os requisitos de validade do contrato de aprendizagem? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Depósito do FGTS: Interrupção do contrato de trabalho

No caso de interrupção do contrato de trabalho o empregador ainda fica obrigado a depositar o FGTS na conta vinculada do empregado? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

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