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Contrato de aprendizagem: Comprovante de conclusão do curso

1) Pergunta:

O aprendiz terá direito a algum comprovante de conclusão do curso de aprendizagem?

2) Resposta:

Sim, aos aprendizes que concluírem os programas de aprendizagem com aproveitamento será concedido pela entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica o certificado de qualificação profissional.

Registra-se que o certificado de qualificação profissional deverá enunciar o título e o perfil profissional para a ocupação em que o aprendiz tenha sido qualificado.

Base Legal: Arts. 74 e 75 da Lei nº 9.579/2018 (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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