Centralização do ICMS

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Centralização da apuração e recolhimento do ICMS

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as normas relacionadas à centralização da apuração e recolhimento do ICMS, com fundamento nos artigos 96 a 102 do RICMS/2000-SP e na disciplina estabelecida na Portaria CAT nº 115/2008. Veremos desde os procedimentos para opção pela centralização até os relacionados à emissão da Nota Fiscal para a transferência dos saldos dos estabelecimentos centralizados para o centralizador, bem como sua escrituraç (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Apuração do ICMS

Examinaremos neste trabalho o que a legislação paulista versa sobre a apuração do ICMS, inclusive as regras previstas para a centralização da apuração e do recolhimento do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Centralização do ICMS: Procedimentos para a opção pela centralização

Como o contribuinte do ICMS deve proceder para optar pela centralização da apuração e do recolhimento do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Centralização do ICMS: Possibilidade

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá centralizar a apuração e o recolhimento do ICMS em apenas um estabelecimento? (...)

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Centralização do ICMS: Estabelecimento centralizador

Na opção pela centralização da apuração do ICMS, o contribuinte pode eleger qualquer estabelecimento para ser o centralizador? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Centralização do ICMS: Inclusão de todos os estabelecimentos

O contribuinte poderá incluir na centralização da apuração do ICMS somente parte dos seus estabelecimentos? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Centralização do ICMS: Arquivos individualizados do Sped-Fiscal

O contribuinte paulista optante pela centralização de apuração e recolhimento do ICMS, que efetue Escrituração Fiscal Digital (EFD), poderá entregar um único arquivo com as informações de todos os estabelecimentos de forma consolidada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Centralização do ICMS: Mês de emissão da Nota Fiscal

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida para fins de centralização da apuração e do recolhimento do ICMS deverá ser emitida dentro do próprio mês da apuração do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Centralização do ICMS: Escrituração da Nota Fiscal de transferência de saldo devedor

A Nota Fiscal de transferência de saldo devedor, com Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 1.605, deverá ser escriturada no Registro C100 da EFD/ICMS-IPI (entradas) do estabelecimento que a receber? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Escrituração: Contribuinte com mais de um estabelecimento

O contribuinte paulista que possui mais de um estabelecimento poderá efetuar a escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma englobada/centralizada? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Centralização do ICMS: Impossibilidade

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá apresentar o Sped-Fiscal de forma centralizada? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Saldo credor do ICMS: Apuração em virtude de centralização

O estabelecimento centralizador poderá apurar saldo credor do ICMS em razão das transferências dos saldos dos outros estabelecimentos da empresa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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