Centralização do ICMS: Procedimentos para a opção pela centralização

1) Pergunta:

Como o contribuinte do ICMS deve proceder para optar pela centralização da apuração e do recolhimento do imposto?

2) Resposta:

O contribuinte que optar pela apuração e pelo recolhimento do ICMS de forma centralizada, deverá formalizar a opção mediante a lavratura de termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (LRUDFTO), Modelo 6, de cada estabelecimento (centralizador e centralizados) (1). A lavratura do termo produzirá efeitos:

1. a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente em relação à 1ª (primeira) opção;
2. a partir do 1º (primeiro) dia do 3º (terceiro) mês subsequente ao de sua renúncia, bem como ao da 2ª (segunda) opção em diante;
3. a partir do 1º (primeiro) dia do ano subsequente, na alteração do estabelecimento centralizador, devendo o termo ser lavrado até o último dia do mês de novembro.

Referido termo deverá conter:

1. os dados identificativos do estabelecimento centralizador, quando lavrado pelos demais estabelecimentos;
2. os dados identificativos dos demais estabelecimentos, quando lavrado pelo estabelecimento centralizador.

Vale ressaltar que, o estabelecimento centralizador deverá ser aquele que tiver, dentre todos os outros, o menor prazo para recolhimento do ICMS.

No caso de inclusão de novo estabelecimento na sistemática de apuração centralizada, o contribuinte também deverá lavrar o termo no LRUDFTO, Modelo 6, relacionando o fato.