Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp)

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Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

No presente Roteiro de Procedimentos, comentaremos sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) do Estado de São Paulo, com fundamento na Lei nº 13.918/2009, no Decreto nº 56.104/2010 e na Portaria CAT nº 140/2010. (...)

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ICMS: Produtor rural

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as principais disposições constantes na legislação paulista do ICMS a respeito do produtor rural. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como o Anexo III da Portaria CAT nº 92/1998, que trata do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp). (...)

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Operador logístico: Armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS

Estamos analisando no presente Roteiro todas as disposições trazidas pela Portaria CAT 59/2018 (DOE de 07/07/2018), que nos trás disposições acerca das atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. Até 31/06/2019, o tema estava disciplinado na Portaria CAT 59/2018. Referida Portaria foi revogada Portaria CAT 31/2019 ora estudada, que iniciou seu efeitos a partir de 01/07/2019. (...)

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Feirante e ambulante: Operações em feiras livres

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras insculpidas na legislação paulista do ICMS para que os feirantes e ambulantes possam realizar o comércio de mercadorias em feiras livres. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 435 e 436 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Fusão, incorporação e cisão de empresas

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários relativos à incorporação, fusão e cisão de empresas, com ênfase na legislação do ICMS do Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.404/1976, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como, outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Abertura de filial nas dependências de empresa já inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a possibilidade de um estabelecimento contribuinte abrir uma filial nas suas próprias dependências físicas ou em empresa do mesmo grupo, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), bem como na possibilidade de abertura de filial de terceiro no mesmo espaço físico em que se encontra aberto um armazém-geral. (...)

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Contribuintes e responsáveis perante a legislação do ICMS paulista

Veremos neste Roteiro, quais são as pessoas consideradas contribuintes do ICMS e quem a legislação atribui a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações decorrentes dos atos praticados. Utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)

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Salvados de sinistro

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal a ser aplicado pelo contribuinte do ICMS em relação às operações realizadas com salvados de sinistro. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. Vale mencionar que salvado de sinistro corresponde aos restos que escaparam de um sinistro. Juridicamente, a expressão "salvados", usada no plural, significa o que se salvou, ou seja, designa to (...)

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Inatividade presumida: Prazo para regularização da Inscrição Estadual

O contribuinte que tiver a Inscrição Estadual suspensa por motivo de inatividade presumida deverá observar qual prazo para regularização da situação cadastral? (...)

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Livros fiscais: Apresentação ao fisco no encerramento da inscrição no Cadesp

Ao encerrar sua Inscrição Estadual (IE) no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp), o contribuinte deverá apresentar seus livros fiscais à repartição fiscal competente? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Cassação da Inscrição Estadual no caso de não apresentação da GIA-ST

O contribuinte substituto tributário de outro Estado que não apresentar a "Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST)" pode ter a sua Inscrição Estadual cancelada pela Secretaria da fazenda do Estado de São Paulo? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Fornecimento de água natural canalizada

Os órgãos da administração pública Municipal centralizada e autarquias Municipais que fornecem água natural canalizada para redes domiciliares deverão se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp)? (...)

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