Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Empresa de Construção Civil

As empresas de construção civil estão obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Ambulantes pessoa física

A pessoa física que comercializa mercadorias deverá se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Feirantes

Os feirantes deverão se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Pescadores e armadores de pesca

Os pescadores e armadores de pesca deverão se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Alteração cadastral - Comunicação

Como o contribuinte do ICMS deverá fazer a comunicação de mudança de endereço, bem como de alterações nos dados cadastrais? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Contribuinte de outra UF para recolhimento do Difal (Emenda Constitucional nº 87/2015)

Como o contribuinte estabelecido em outro Estado deverá proceder para solicitar a inscrição no Estado de São Paulo, para que assim possa recolher o ICMS devido nos moldes da Emenda Constitucional nº 87/2015? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Empresa de comunicação sem estabelecimento em São Paulo

A empresa prestadora de serviço de comunicação que não possui estabelecimento no Estado de São Paulo deverá inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Exposição em feira

O contribuinte paulista que remeter mercadorias para exposição ou feira aberta ao público está obrigado a inscrever esse local no Cadastro de Contribuintes do estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Cassação da Inscrição Estadual no caso de não apresentação da GIA-ST

O contribuinte substituto tributário de outro Estado que não apresentar a "Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST)" pode ter a sua Inscrição Estadual cancelada pela Secretaria da fazenda do Estado de São Paulo? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Escritório administrativo

O contribuinte normalmente inscrito que pretenda constituir escritório meramente administrativo está obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Produtor rural

O produtor rural está obrigado ao Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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