Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Cassação da eficácia de ofício

Quando será iniciado o procedimento administrativo de cassação da eficácia de ofício da Inscrição Estadual? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Alteração cadastral - Comunicação

Como o contribuinte do ICMS deverá fazer a comunicação de mudança de endereço, bem como de alterações nos dados cadastrais? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Comercialização de bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono em rodovias estaduais

As Inscrições Estaduais dos estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas ou anfetaminas poderão ser cassadas pelo órgão competente? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Estabelecimento localizado em outro Estado

Os estabelecimentos localizados em outro Estado que realizarem operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado de São Paulo são obrigados a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Inscrição antes do início das atividades

O comerciante pode iniciar a comercialização das suas mercadorias antes ou durante o processo de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Industrialização por encomenda - Profissional autônomo

O profissional ou trabalhador autônomo que realiza industrialização por encomenda está obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp)? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Empresa de Construção Civil

As empresas de construção civil estão obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Contribuinte de outra UF para recolhimento do Difal (Emenda Constitucional nº 87/2015)

Como o contribuinte estabelecido em outro Estado deverá proceder para solicitar a inscrição no Estado de São Paulo, para que assim possa recolher o ICMS devido nos moldes da Emenda Constitucional nº 87/2015? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Inatividade presumida - Prazo para regularização

O contribuinte que tiver sua Inscrição Estadual (IE) suspensa por motivo de inatividade presumida possui algum prazo para regularizar sua situação com o Fisco paulista? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Posto de combustível de hipermercado

O hipermercado que revenda combustíveis deverá ter Inscrição Estadual (IE) específica para posto de combustível? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Baixa - Débitos fiscais

O contribuinte poderá baixar sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) mesmo possuindo débitos fiscais (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Ambulantes pessoa física

A pessoa física que comercializa mercadorias deverá se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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