Apuração do ICMS

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ICMS recolhido por estimativa

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os critérios para contabilização do ICMS recolhido (ou pago) por estimativa, bem como os ajustes a serem efetuados na contabilidade por ocasião do confronto entre o valor do imposto efetivamente devido e aquele recolhido sob o Regime de Estimativa. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 87/1996, bem como o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

e-CredAc: Crédito acumulado do ICMS

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais gerais relacionados ao crédito acumulado do ICMS, veremos desde as hipóteses geradoras de crédito acumulado até o funcionamento da homologação deste crédito junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP). Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 71 a 84 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Resposta à Consulta nº 16.353/2017: Credito do ICMS-ST pago indevidamente diretamente na apuração do ICMS-Normal

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.353/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da possibilidade de lançar a crédito no Livro Registro de Apuração do ICMS (LRAICMS), juntamente com a apuração do ICMS devido nas operações normais (ICMS-Normal), da diferença paga a maior em virtude de erro na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da guia de re (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Centralização da apuração e recolhimento do ICMS

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as normas relacionadas à centralização da apuração e recolhimento do ICMS, com fundamento nos artigos 96 a 102 do RICMS/2000-SP e na disciplina estabelecida na Portaria CAT nº 115/2008. Veremos desde os procedimentos para opção pela centralização até os relacionados à emissão da Nota Fiscal para a transferência dos saldos dos estabelecimentos centralizados para o centralizador, bem como sua escrituraç (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Apuração do ICMS

Examinaremos neste trabalho o que a legislação paulista versa sobre a apuração do ICMS, inclusive as regras previstas para a centralização da apuração e do recolhimento do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Apuração do ICMS: Pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto

Existe no Regulamento do ICMS previsão legal autorizando o contribuinte a desconsiderar pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Escrituração: Contribuinte com mais de um estabelecimento

O contribuinte paulista que possui mais de um estabelecimento poderá efetuar a escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma englobada/centralizada? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Regime de estimativa: Extinção

Existe previsão para aplicação do regime de estimativa no estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Centralização do ICMS: Procedimentos para a opção pela centralização

Como o contribuinte do ICMS deve proceder para optar pela centralização da apuração e do recolhimento do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Centralização do ICMS: Escrituração da Nota Fiscal de transferência de saldo devedor

A Nota Fiscal de transferência de saldo devedor, com Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 1.605, deverá ser escriturada no Registro C100 da EFD/ICMS-IPI (entradas) do estabelecimento que a receber? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Centralização do ICMS: Estabelecimento centralizador

Na opção pela centralização da apuração do ICMS, o contribuinte pode eleger qualquer estabelecimento para ser o centralizador? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Centralização do ICMS: Mês de emissão da Nota Fiscal

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida para fins de centralização da apuração e do recolhimento do ICMS deverá ser emitida dentro do próprio mês da apuração do imposto? (...)

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