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Qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada para pagamento do imposto relativo à mercadoria cuja internação na Zona Franca de Manaus (ZFM) não seja devidamente comprovada? (...)
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A aquisição interna de mercadoria tributada à alíquota de 18% (dezoito por cento) e, posteriormente revendida com à alíquota interestadual poderá gerar Crédito Acumulado do ICMS? (...)
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Qual a alíquota interna do ICMS para o produto óleo lubrificante no Estado de São Paulo? (...)
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O contribuinte paulista do ICMS quando vender mercadoria para empresa de construção civil localizada em outro Estado deverá aplicar a alíquota interna ou interestadual? (...)
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Na devolução ou retorno interestadual, qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada pelo contribuinte paulista do ICMS? (...)
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Qual alíquota do ICMS deverá ser aplicada nas operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território de São Paulo? (...)
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Qual a alíquota interna do ICMS para prestação de serviço de transporte no Estado de São Paulo? (...)
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Qual a alíquota interna do ICMS a ser aplicada nas operações com óleo diesel? (...)
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Qual a alíquota do ICMS deverá ser aplicada na prestação de serviço de transporte com início no Estado de São Paulo e término em outro Estado (operação interestadual), quando o destinatário for não contribuinte do imposto? (...)
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Qual a alíquota de ICMS aplicável nas operações com motocicletas usadas? (...)
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Qual a alíquota do ICMS aplicável nas operações internas com fumos e seus sucedâneos? (...)
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Caso o contribuinte paulista efetue venda interestadual e não comprove a efetiva saída da mercadoria do Estado de São Paulo, qual alíquota deverá ser aplicada? (...)
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