Alíquota do ICMS

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Alíquota interestadual: Serviço de transporte aéreo

Qual é a alíquota interestadual do ICMS aplicável nas prestações de serviços de transporte aéreo de passageiro, de carga e de mala postal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Devolução: Base de Cálculo (BC) e alíquota quando de operação interestadual

Qual a Base de Cálculo e a alíquota a ser aplicada na devolução interestadual de mercadoria ou bem? (...)

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Armazém-geral: Alíquota do ICMS nas operações interestaduais

Qual alíquota do ICMS o depositante paulista deverá aplicar quando remeter mercadorias para guarda em armazém-geral localizado em outro Estado? (...)

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Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI no caso de industrialização por conta e ordem de terceiros

Quem é o responsável por entregar a FCI na operação de industrialização por conta e ordem de terceiros? (...)

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Alíquota de 4% do ICMS: Hipóteses de aplicabilidade

Quais são as hipóteses em que a alíquota interestadual de 4% do ICMS deve ser aplicada? (...)

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Alíquota de 4% do ICMS: Aplicabilidade na importação

A alíquota de 4% do ICMS prevista para produtos importados também deverá ser aplicada no desembaraço aduaneiro de importação? (...)

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Alíquota de 4% do ICMS: Importação com suspensão do ICMS

Existe, no Estado de São Paulo, a possibilidade de importar mercadorias com a suspensão do ICMS quando a saída dessas mercadorias estiverem sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento) do imposto? (...)

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Alíquota de 4% do ICMS: Conteúdo da FCI

Quais informações devem constar na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)? (...)

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Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI por optante do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)? (...)

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Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da Ficha Conteúdo de Importação (FCI)

Quando a Ficha Conteúdo de Importação (FCI) deve ser entregue à Secretaria da Fazenda (Sefaz)? (...)

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Alíquota no caso de não comprovação do internamento da mercadoria

Qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada para pagamento do imposto relativo à mercadoria cuja internação na Zona Franca de Manaus (ZFM) não seja devidamente comprovada? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Constituição - Alíquotas diversificadas

A aquisição interna de mercadoria tributada à alíquota de 18% (dezoito por cento) e, posteriormente revendida com à alíquota interestadual poderá gerar Crédito Acumulado do ICMS? (...)

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