Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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Exclusão do Simples Nacional: Situações que obrigam os contribuintes a efetuarem a exclusão

Quais as situações que obrigam as ME e as EPP a efetuarem a sua exclusão obrigatória do Simples Nacional? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Casos de exclusão da microempresa e empresa de pequeno porte

Em que casos ocorre a exclusão da ME ou da EPP do Simples Nacional? (...)

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Obrigações acessórias do Simples Nacional: Obrigatoriedade de uso de certificado digital

A ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional estão obrigadas a cumprir as obrigações principais e acessórias por meio de certificação digital? (...)

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Obrigações acessórias do Simples Nacional: Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) - Obrigatoriedade

O MEI, a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional estão obrigados a utilizar a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), quando instituída pelo município para o registro das operações relativas à prestação de serviços sujeitas ao ISS? (...)

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Obrigações acessórias do Simples Nacional: Obrigatoriedade de utilização de NF-e

O MEI, a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional estão obrigados a utilizar a nota fiscal eletrônica (NF-e) para o registro das operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços sujeitas ao ICMS? (...)

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Obrigações acessórias do Simples Nacional: Livros fiscais obrigatórios

Quais os livros fiscais e contábeis obrigatórios para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Obrigações acessórias do Simples Nacional: Como declarar os valores apurados

Como a ME e EPP optante pelo Simples Nacional declara os valores apurados neste regime? (...)

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Compensação/restituição do Simples Nacional: Atualização

O valor a ser compensado ou restituído sofre alguma atualização? (...)

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Compensação/restituição do Simples Nacional: Prazo para solicitação

Tenho prazo para solicitar a restituição ou efetuar a compensação? (...)

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Compensação/restituição do Simples nacional: Utilização do aplicativo por não contribuinte

Não sou mais optante pelo Simples Nacional. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição? (...)

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Compensação/restituição do Simples Nacional: Solicitação via aplicativo - Comparecimento a unidade da RFB

Após solicitar a restituição por meio do aplicativo, é necessário comparecer a alguma unidade da Receita Federal? (...)

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Compensação/restituição do Simples Nacional: Valor recolhido a maior ou indevidamente por meio de DAS

Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido a maior ou indevidamente por meio de DAS? (...)

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