Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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Compensação/restituição do Simples Nacional: Débitos a vencer

Posso fazer compensação com débito a vencer? (...)

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Compensação/restituição do Simples Nacional: Cancelamento de compensação

É possível cancelar uma compensação já realizada? (...)

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Compensação/restituição do Simples Nacional: Utilização de crédito do Simples para quitar outros débitos

Posso aproveitar créditos apurados no Simples Nacional para extinção de débitos incorridos fora do Simples Nacional? (...)

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Compensação/restituição do Simples nacional: Valor recolhido a maior ou indevidamente

É possível realizar compensação de valor recolhido a maior ou indevidamente no Simples Nacional? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Possibilidade de rescisão e hipóteses

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Exclusão do Regime

Tenho débitos de Simples Nacional em cobrança na RFB, mas fui excluído do regime. Posso parcelar esses débitos no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional:Alteração de débitos

Como faço para alterar débitos de período(s) de apuração incluídos no parcelamento (débito parcelado na RFB)? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Inclusão de novos débitos

Como faço para incluir no parcelamento novos débitos (débito parcelado na RFB)? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Quantidade de parcelamentos

Já tenho um pedido de parcelamento ativo, posso fazer um novo pedido (débito parcelado na RFB)? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Desistência

Posso desistir do parcelamento (débito parcelado na RFB)? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Débitos ainda não vencidos

Posso parcelar débitos ainda não vencidos? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Consulta do valor consolidado

Como consultar o valor consolidado do parcelamento e o valor das parcelas (débito parcelado na RFB)? (...)

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